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SOBRE O PROGRAMA

O Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) é uma iniciativa que busca promover o reconhecimento e a valorização das línguas indígenas no âmbito jurídico brasileiro. Idealizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) é executado pelo Instituto de Direito Global (IDGlobal). O programa tem como objetivo traduzir a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para as línguas Kaiowá, Kaingang e Tikuna, as mais faladas entre os povos indígenas no Brasil, segundo o Censo IBGE de 2010. Além da tradução, o programa realiza oficinas de formação nas comunidades indígenas envolvidas, promovendo o protagonismo indígena em todas as etapas: desde a consulta prévia, livre e informada, até a validação das traduções e a definição da estrutura metodológica das formações. Essa abordagem assegura que o processo seja participativo, culturalmente adequado e conduzido em diálogo direto com as comunidades. O LIVD reconhece o papel essencial das línguas originárias na construção de uma justiça mais plural, inclusiva e democrática, fortalecendo o acesso aos direitos fundamentais e o protagonismo dos povos indígenas no campo jurídico.

METODOLOGIA

O LIVD é desenvolvido a partir de uma metodologia colaborativa que integra saberes tradicionais e conhecimentos jurídicos.

O programa é executado em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam diretamente junto às comunidades indígenas participantes. Essas organizações contam com tradutores tradicionais das próprias comunidades, garantindo a fidelidade linguística e cultural das traduções.

Além disso, o programa contratou pesquisadores jurídicos indígenas das etnias envolvidas, falantes das respectivas línguas, para atuarem na mediação entre tradutores e instituições parceiras.

Os pesquisadores também elaboraram glossários bilíngues (português–língua indígena), voltados à explicação de termos jurídicos complexos, de modo a facilitar o entendimento e o processo de tradução.

Ao final do programa, serão realizadas formações em Direito ministradas pelos próprios pesquisadores indígenas, em suas línguas originárias, nos territórios participantes, promovendo um retorno formativo às comunidades.